# Registro público: TRE-GO — 00004005820166090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7baa3576bde6d54e0dec842b9068b0d4419712c88b9521d113fabdd37400f8de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2017-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T10:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-11T03:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-11T03:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-13T02:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-12-11T03:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T02:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-11T03:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-11T03:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T04:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T10:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-11T03:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T01:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000511420186090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00002367020166090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755204/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 00000422120166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754126/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00004469120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PB — 06002879420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002888620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB