# Registro público: TRT16 — 00161343620145160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24b444c515365260576792a570bbab9e8e8e70d0f6d5bb694603ee6c4bda7e14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002495420115020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002506120145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT22 — 00002348320165220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT5 — 00000161220205050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT3 — 00000560920105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13850, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 24b444c515365260576792a570bbab9e8e8e70d0f6d5bb694603ee6c4bda7e14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)