# Registro público: TRE-GO — 00006998720166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22d72bedddf1e048f92191ae45550ece8a90cc12accf939e4ee899e276f56b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T02:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T03:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T02:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T12:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T02:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T01:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T04:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T04:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T02:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T02:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T01:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T03:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T02:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T02:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T03:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-22T04:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b22d72bedddf1e048f92191ae45550ece8a90cc12accf939e4ee899e276f56b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:58\.510884398Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921141735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b22d72bedddf1e048f92191ae45550ece8a90cc12accf939e4ee899e276f56b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006850620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000371020206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RS — 00004907020166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916143/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000276920136100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004873220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000996520166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916421/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 84ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006998720166090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b22d72bedddf1e048f92191ae45550ece8a90cc12accf939e4ee899e276f56b2
- **SHA-256 do comentário:** 58192e8a1b2b7b6cdb1452192e14947a7b23b941bdf10f70c801a54c44569357