# Registro público: TJCE — 02044836520248060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70011d0cb0ee711e09bfd69b9d9958ced581938b13d881b8f5da0bad87b09ea1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25 - **Último ato com data válida:** 2025-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-16** — Petição (TPU 85) > **2025-04-14** — Petição (TPU 85) > **2025-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-08** — Petição (TPU 85) > **2025-03-21** — Audiência (TPU 970) > **2025-03-21** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica | Contratos de Consumo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-25T16:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-27T11:15:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-11T13:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-20T17:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-23T08:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-20T08:17:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-16T08:20:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-13T03:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T08:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T11:53:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-12T10:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-25T16:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-11T13:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-14T17:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T08:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-08T14:08:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-09-23T22:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-23T08:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T11:52:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-05-07T05:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T09:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-09T07:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-31T23:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-23T08:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-13T06:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-14T09:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-28T13:10:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) - [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-11-28 — Audiência; sorteio; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-21 — Audiência; realizada; Conciliador(a); sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-04-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-04-16 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:37\.782421576Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240725000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70011d0cb0ee711e09bfd69b9d9958ced581938b13d881b8f5da0bad87b09ea1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00012034920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882061/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760, 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJCE — 30091088320258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358186/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00274849820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 02025583420248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762094/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 02006865120248060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795336/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - [TJAC — 00122635420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361839/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00286250820108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJES — 00001640420218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 70011d0cb0ee711e09bfd69b9d9958ced581938b13d881b8f5da0bad87b09ea1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)