# Registro público: TRT7 — 00006061920125070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43f6413cd26d2c9a9f79d486e8c937670fffa461f9912376fff1d3b4ba4147cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Litigância de Má Fé | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T11:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-18T12:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-18T12:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-18T12:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-19T15:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-30T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-14T16:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-30T12:59:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-10-19T14:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-19T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-17T12:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-27T16:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-11T12:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-28T10:24:13.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-01-23T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-03T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-03T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T12:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-21T10:23:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-01-30T12:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T12:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T14:44:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-02-08T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T14:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T09:28:38.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-04-24T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-09T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-27T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-29T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43f6413cd26d2c9a9f79d486e8c937670fffa461f9912376fff1d3b4ba4147cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litigância de Má Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-30 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-21 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-04 — Redistribuição; prevenção; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Litigância de Má Fé»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Litigância de Má Fé»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:01\.963111874Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-14T12:05:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43f6413cd26d2c9a9f79d486e8c937670fffa461f9912376fff1d3b4ba4147cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02437003019975070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369061/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14072, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TST — 00000938820145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351133/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14072, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00151007820095040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917626/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 00196009420095070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354122/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14072, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT7 — 00000325820105070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330749/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14072, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Maria José Girão
- [TRT15 — 00013672220115150005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 1ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT24 — 00242790820215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TST — 00117786120155150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907565/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006061920125070024 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Litigância de Má Fé | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 43f6413cd26d2c9a9f79d486e8c937670fffa461f9912376fff1d3b4ba4147cb
- **SHA-256 do comentário:** d69d049e62209e7c8d5785ac2a549705e400b10cd67a0e1e8081911c22de1065