# Registro público: TRE-GO — 00000193220156090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc2ac4d9b43bfce600c94eefd2b358493561ae63536016b825dc18082df3bde2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T04:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-30T04:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-31T04:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-09T02:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-01T01:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T03:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T03:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-13T04:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T03:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-24T03:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-31T04:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T03:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T03:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-30T04:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T03:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-30T04:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T04:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T04:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-01T01:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-31T04:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-01T01:39:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-11-01T01:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-30T04:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T09:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-30T04:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T03:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T02:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T05:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-01T01:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc2ac4d9b43bfce600c94eefd2b358493561ae63536016b825dc18082df3bde2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:26\.760284347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150331162655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc2ac4d9b43bfce600c94eefd2b358493561ae63536016b825dc18082df3bde2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000201720156090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736360/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000056320206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613937/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-GO — 00000360520146090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735355/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-PA — 06000209220196140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307756/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000208120246140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307706/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PA — 06000207920256140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PR — 06000574120226160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307472/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 175 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000193220156090095 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc2ac4d9b43bfce600c94eefd2b358493561ae63536016b825dc18082df3bde2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc2ac4d9b43bfce600c94eefd2b358493561ae63536016b825dc18082df3bde2
- **SHA-256 do comentário:** 143bbaf250c06ef2c02207ef2f28bcce6c69a81ecd0284fa56ce5c87f26a35e3