# Registro público: TRE-RS — 00000107520166210071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a30f8ae2b8831818e982c3e8d572479c012ea9502068f3707974c762d5331b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Reativação (TPU 849)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T13:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-23T14:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-23T14:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T13:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T13:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T15:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T16:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T15:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T14:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T17:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T17:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T14:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T14:12:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T15:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T16:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T16:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:31:30\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511130521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a30f8ae2b8831818e982c3e8d572479c012ea9502068f3707974c762d5331b54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000308020246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687844/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO