# Registro público: TRT19 — 00001043420155190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 981aaf358ba8b91a633e68f67504c286dac09b1fa06ea6191e483b5097134897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-18T21:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-18T21:42:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-23T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-25T10:40:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-06T09:51:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-10T12:56:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-22T15:51:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-22T15:51:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-11-05T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-07T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-15T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T05:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-30T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-07T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-08T12:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-23T11:28:15.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-04-22T15:51:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-07-13T12:23:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-11-05T14:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-08T13:51:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-09T08:04:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-25T10:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242290920205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 13999, 14000, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT10 — 00001295320235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 13999, 14000, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00241486020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 13999, 14000, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT18 — 00002838320105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 13999, 14000, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Anapolis - 04a Vara
- [TRT20 — 00002308820215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 13999, 14000, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00001105820175190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 13999, 14000, 14056
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT14 — 00001248320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 13999, 14000, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00001858420135180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13996, 13999, 14000, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Uruacu