# Registro público: TJSC — 09007718420178240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 882015ac4058a1f599bdd1f5690c7ba738da875812d4682fa6b9509fc47b84dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** —  (TPU )
> **2019-08-28** —  (TPU )
> **2019-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T16:25:09.000Z —  (TPU )
- 2019-08-28T16:25:03.000Z —  (TPU )
- 2019-05-28T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-05-20T17:14:58.000Z —  (TPU )
- 2019-05-15T15:31:13.000Z —  (TPU )
- 2019-02-11T18:12:02.000Z —  (TPU )
- 2019-01-11T14:00:28.000Z —  (TPU )
- 2018-08-14T16:45:39.000Z —  (TPU )
- 2018-08-14T16:45:20.000Z —  (TPU )
- 2018-08-03T16:10:29.000Z —  (TPU )
- 2018-08-03T15:07:48.000Z —  (TPU )
- 2018-08-02T18:03:08.000Z —  (TPU )
- 2018-05-18T16:55:28.000Z —  (TPU )
- 2017-11-27T14:19:37.000Z —  (TPU )
- 2017-11-27T14:19:35.000Z —  (TPU )
- 2020-01-27T18:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-27T15:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T15:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-17T09:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T00:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T10:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T10:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-01T10:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-18T01:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T12:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T12:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T18:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T18:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T08:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T15:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T15:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T07:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T01:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T18:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T16:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T19:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-10-03T01:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TRF3 — 00087655420084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA