# Registro público: TJSP — 00013096620018260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8037d94a32942b61b6c0868e01e4df36a2727615ca96caab3f19d831ff3ad7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-12
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2009-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-30T17:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-30T17:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-03T16:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-16T16:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-16T16:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-12-18T13:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-02T18:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-04T14:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T14:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-06T18:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-06T18:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-11T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T10:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-23T12:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-29T18:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T13:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-14T17:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-01T01:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002148820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CRIMINAL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002133620208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085143/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMS — 00002265320198120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara
- [TJAP — 00030737620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00009984720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CRIMINAL DE CENTRAL / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00112169220048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJMA — 00002133220158100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJSP — 08303463520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE IPIRANGA