# Registro público: TJCE — 02060365020248060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Erro Médico | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T07:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-23T08:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-01T16:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-05T08:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-03T05:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-05T09:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-19T18:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-05T08:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-23T08:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-09-30T16:47:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-10-11T21:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-05T09:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-02T09:54:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-09-25T11:37:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-10-01T02:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-11T09:43:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995)
- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-25 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:53:00\.245506551Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002036820168100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897106/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJMG — 50006428920168130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50001333920178130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00023259820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000156920198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJRR — 08003642420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731880/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10434, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF6 — 00009826220094013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417502/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10434, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Gabinete 10
- [STJ — 00000168720018260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
- **SHA-256 do registro documental:** 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** 8e0b4137a391a6386f9265af6c07769f381c5bb8324b0e00bbb1a5bec0d09893
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)