# Registro público: TJCE — 02032694920228060293 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736180.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc55eb8fac7345e8a495fda69f6132ea415ce9c9d0714469e37fced5bbf01659 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-06 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-08** — Reativação (TPU 849) > **2022-08-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-08-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-08-06** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-06T15:51:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-08-06T13:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-06T15:21:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2022-08-10T16:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-06T13:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-10T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-06T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-08T08:02:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-08T08:02:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2022-08-06T15:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-08T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-10T15:24:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-10T16:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-06T15:33:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-08T08:02:17.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-08-10T16:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-06T13:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc55eb8fac7345e8a495fda69f6132ea415ce9c9d0714469e37fced5bbf01659.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-08 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:10:49\.566708303Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220806000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc55eb8fac7345e8a495fda69f6132ea415ce9c9d0714469e37fced5bbf01659 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02032694920228060293 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc55eb8fac7345e8a495fda69f6132ea415ce9c9d0714469e37fced5bbf01659 - **SHA-256 do comentário:** bc6d50aeaca503cbfd6fd08c155fb003598e060201c673faeb8f2b8c85850d74