# Registro público: TJCE — 02024216220228060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f5db7ba54625858864f788faf721b8cd887c82708c4704fa015e5d397e7d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-13** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-12T09:54:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-06-12T13:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-11T23:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-12T12:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-11T23:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-12T13:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-11T23:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-12T12:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T13:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-13T09:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-12T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-12T12:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-12T11:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T08:16:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-06-12T11:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-06-13T08:16:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-12T10:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T08:16:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-12T12:35:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-06-13T11:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-11T23:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T13:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-12 — Audiência; de custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-13 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00151443420218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739423/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJCE — 00130597520218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734961/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJCE — 02045498420248060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734765/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 1ª Vara Mista de Monteiro