# Registro público: TRT23 — 00000772820205230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7e29c36db3c4e3d83ede8010085a23a3466c3b9270bc6e9fbd956f9646da02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T18:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-20T13:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T08:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T15:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T17:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T12:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T08:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-17T10:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-10T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-23T09:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T09:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T21:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T19:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T19:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T11:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-06-10T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-06-24T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-07-27T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-07-27T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-08-13T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-07-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-07-27 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13924, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001172520175230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13924, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13924, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00000965520215100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13991, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000181320195050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13924, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA