# Registro público: TJSE — 00030316720148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad23cff42e8626a5116138a1489e1befa20890d4ad1e8413058523a77db80cb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2017-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** —  (TPU )
> **2017-03-10** —  (TPU )
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2014-08-26** —  (TPU )
> **2014-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-20** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-19** —  (TPU )
> **2014-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-26T13:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-23T02:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T08:41:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T17:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T13:52:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T08:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T06:14:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T12:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T12:48:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T22:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T10:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T11:06:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T08:53:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T09:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-05T09:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-07T15:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T11:14:19.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2014-08-19T08:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T15:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-20T08:54:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-06-18T12:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T09:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-16T11:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T11:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-27T11:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T10:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00002078920048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal