# Registro público: TJSE — 00025336820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de307b39776f11f3b69f786a27af90aebddfcde0ce84c7477a3e4cf9476f411c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** —  (TPU )
> **2015-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-19** —  (TPU )
> **2015-05-11** —  (TPU )
> **2015-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** —  (TPU )
> **2015-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T11:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T16:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T08:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T04:01:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T12:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T08:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T09:44:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T10:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T12:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T06:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T08:39:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T07:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T04:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T09:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T02:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T13:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T07:27:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T12:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T12:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-19T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-15T09:59:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-03-18T08:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T08:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-23T12:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T08:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-28T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T12:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T10:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T09:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-26T10:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-25T07:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-21T06:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T11:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T11:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-04T18:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T08:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T15:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-20T09:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T11:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T09:25:42.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 11
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas