# Registro público: TRT9 — 00000357320245090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccf7aa750d38907d02bcbd1686e24001c361e88969cc0bf094bcacc60a65e755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Férias Coletivas | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Mora | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T11:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-16T10:56:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-16T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T20:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T13:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T13:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-20T15:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-20T15:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T00:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-23T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T20:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T01:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T01:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-29T15:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T16:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-02-29T16:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T17:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-01T13:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-01T13:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T13:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-02T02:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-02T02:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-02T02:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-02T02:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-08T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-08T09:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-08T17:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-08T17:40:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-11T13:11:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-11T13:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-11T13:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-11T13:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-12T00:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14066)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000164220265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 14034, 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001086220245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13812, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001314520255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004127620255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT14 — 00001265520255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000545520245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT22 — 00000321620245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000524320265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE