# Registro público: TRT2 — 00002510420115020373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a293eb7768168506be013d76feef82894e8d28c594b195a803118946dad3fe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Comissionista | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições da Ação | Pré-contratação | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Rescisão Indireta | Cargo de Confiança | Gorjeta | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-26T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-28T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-01T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T12:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T10:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-07-16T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-07-16T17:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-07-16T17:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T02:55:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-07-20T02:55:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-07-20T02:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-07-20T02:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-07-30T01:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-03T00:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-11T19:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-14T00:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-13T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-14T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-15T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-15T02:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-15T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-15T02:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-21T13:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-26T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-28T00:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-10-28T00:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-25T11:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-25T20:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-27T02:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-11-27T02:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-12-15T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-03-30T14:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-03-31T01:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-03-31T01:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-04-07T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-04-20T00:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-05-11T12:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Divisor» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-13 para o assunto oficial «Divisor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003541420115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005295320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000559520215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000163220175050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT9 — 00000353320205090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA