# Registro público: TJAM — 02061723720108040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca6e0d7f63aa42db13661dde41dcb5e6797aaf328dfede68837a05102c28156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** — Desistência (TPU 463)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-16T09:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-19T13:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-02-14T10:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 40027789620148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045897/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10481
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJRR — 08013703720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033201/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000158020228160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027367/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00141340820108130434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025694/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00029531720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020805/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00192366220108090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016105/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- [TJMT — 00003280620168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012604/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJAP — 00029222120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009408/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ