# Registro público: TRF2 — 50366727820224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad358d19be2ee61e3c37d45a193f00a23aeda5f07e0c98d62194c0b21d1a4f6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Perda de Prazo de Matrícula | Vaga | Renovação de Matrícula - Inadimplência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T13:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-23T13:21:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 14179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14179)
- [Outros processos do assunto TPU 12803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12803)
- [Outros processos do assunto TPU 14178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003878720188190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50030756720224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14178
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00000405720254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314263/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50259465420224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194644/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00003295920254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50453000220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823894/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14179
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF6 — 00044096720144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 12
- [TRF5 — 00000097420254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria da Turma Recursal