# Registro público: TRT4 — 00004681220115040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad6b947408aec5da8b51df4845071f8794ba03bc297ebb3aa5e67f893e2c6b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 361
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-19T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T00:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T00:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-02T13:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-03T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T00:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T00:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T00:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-08T00:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-08T00:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-19T18:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-22T00:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-22T00:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-02T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T17:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T19:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T00:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-25T00:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-31T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-02T00:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-02T00:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 361 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001082920155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00001012420145200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000510620185120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13814, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT13 — 00002228720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13772, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00004653420125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13814, 13843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT5 — 00000325520235050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT9 — 00000358420125090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000351220125090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA