# Registro público: TJRO — 00055655220028220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b5450390a9465e6fad24df436d4b6f2d7bb18c54e52887cce3e5f30e043a12d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2009-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-04-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-08-15** — Provisório (TPU 245)
> **2006-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-07-10** — Procedência (TPU 219)
> **2006-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-03-10** — Procedência (TPU 219)
> **2005-06-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-21T08:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-27T09:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-12-15T11:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2002-04-03T11:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2002-10-23T08:21:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2002-11-19T07:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2005-06-15T08:53:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2006-07-10T09:04:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2006-08-15T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-07-27T10:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000139720098160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJGO — 00186982720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002134420208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856861/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Criminal
- [TJMA — 00002004120188100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJMS — 00002122620258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855825/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única
- [TJRR — 08012704320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855301/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006178320158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00006169220198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única de Solânea