# Registro público: TRE-RN — 00000181620176200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fefffce239f30a0ad8722201e9e286cb748075b02b733c729c121df216e5b496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T14:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-08T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-09T10:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T11:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T11:08:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T11:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T14:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-08T09:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-08T10:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-11T09:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T09:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-09T10:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T11:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T11:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T11:59:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T12:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000759620176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000179820186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274292/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000018720186120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274181/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 00000426420196060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-RS — 00000108420166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001602920156060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272152/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-SC — 00000040220186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271701/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000084620186210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL