# Registro público: TRT17 — 00001000420155170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51b7ee216774068db4a8d416d4630c266873006f53c303cb1f97a003ab0addc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** —  (TPU )
> **2018-10-03** —  (TPU )
> **2018-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T17:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-26T17:48:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-19T15:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-24T10:48:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-24T10:48:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-03T15:29:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-03T15:29:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-11T10:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-23T00:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-23T00:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-26T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-29T17:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T18:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-25T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-25T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-28T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T18:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T18:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T00:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-04T00:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-19T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T17:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T15:29:11.000Z —  (TPU )
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- 2015-07-03T15:29:11.000Z —  (TPU )
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- 2015-11-06T09:35:44.000Z —  (TPU )
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- 2016-03-03T16:35:37.000Z —  (TPU )
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- 2018-10-03T17:40:38.000Z —  (TPU )
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- 2018-10-03T17:40:49.000Z —  (TPU )
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- 2015-07-03T15:29:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-08-12T14:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-10-06T18:21:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-06-17T14:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-08T15:48:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-08-30T18:41:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-09-03T10:35:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-09-03T12:06:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-10-03T17:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13992, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241920420205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001615220155140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13992, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00002344020165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13992, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001090820155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13992, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001879420165100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00001973720235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande