# Registro público: TRF6 — 00547669320144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bec8776701ac50d8fc82129cc5e0e3ece893d98d504e7d5221c9cb35b49e25c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** —  (TPU 0)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Impedimento (TPU 12150)
> **2023-02-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-04T20:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-07T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-12T10:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:34:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-02-06T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T16:54:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2025-04-24T13:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-24T13:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T16:23:59.000Z — Impedimento (TPU 12150)
- 2025-04-24T13:25:26.000Z —  (TPU 0)
- 2016-11-07T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T18:21:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-22T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-06 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-06 — Impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00380040220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772629/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TJMA — 00002163820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002180820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TRF6 — 00113879420174013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710821/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00123805020114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695909/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TJMA — 00002172320168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000305320188172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135905/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRO — 70008846120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL