# Registro público: TJAM — 02514526520098040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 287904a8bbaddebe6e6e181f1551711dc432a5deea73c24a8e33f58ed9989cae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-24** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-10T08:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-24T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T09:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-28T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-16T08:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-19T11:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-19T11:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-09T10:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-09T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-20T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-20T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-20T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-26T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-08T09:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-08T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4782", "nome": "3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006125720138150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812927/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TRT2 — 00004893820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJMG — 00005841820168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812290/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006115820098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª Vara Cível da Capital
- [TRT4 — 00009224120115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00004863720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TJMA — 00001990420158100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811671/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJRR — 08012118020208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR