# Registro público: TRT9 — 00000358420125090673

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87c939caa649748da6123b6f8142b6ccb3e19419a8b47acf5d4ac9783d4592dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 394
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição | CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária | isonomia/Diferença Salarial | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Contrato de Experiência - Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-25T15:49:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-26T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-04-03T15:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-03T15:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-09T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-09T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-13T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-29T16:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-29T17:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-02T16:02:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-02T16:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-03T14:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-03T14:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-03T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-15T09:56:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-08-15T10:48:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-08-15T10:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-08-20T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-08-20T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-08-20T13:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-08-20T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-08-20T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-08-20T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-08T11:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-12-02T19:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-06T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-12-06T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-12-13T20:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-01-07T10:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-01-16T14:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-01-17T11:28:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 394 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 394 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2021-05-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/339`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/357`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/378`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:22:12\.004000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87c939caa649748da6123b6f8142b6ccb3e19419a8b47acf5d4ac9783d4592dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000351220125090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13692, 13741, 13754, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000781320235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2764781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003004320135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001070620125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000488120245050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT5 — 00000383420245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT4 — 00002038420105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00000968120235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF