# Registro público: TRF6 — 00023821720184013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbf10fe43459b5a237e6087b7ad371006ed902a8ae3c6f71c2d11aaa6bf32b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T07:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-31T16:41:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-22T14:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-27T10:42:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-31T08:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T17:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-12T16:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T02:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-04T17:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-10T19:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-14T11:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-28T01:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-31T16:41:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-07T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T14:47:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-31T14:33:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-13T14:02:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-27T10:42:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-07T17:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T17:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-19T15:42:24.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2021-08-20T17:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-18T20:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-19T21:18:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-07T12:42:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-08-09T00:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-09T00:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-14T11:09:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002406520124013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [STJ — 00004250520144013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002412220184013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 08ª - São Luís
- [TRF1 — 00002410220164013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TJMA — 00002127820058100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJMT — 00003346720098110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TRF6 — 00001176720134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001133020134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO