# Registro público: STJ — 00002013220233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb4af7a2c7a5a4518be39c69d33f9eeba4a2c3af93634488f328ae171252d854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T16:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-03T16:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-03T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T13:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-01-06T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-10T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-10T15:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-01-13T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T18:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-09T19:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-10T14:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T05:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-11T05:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T15:12:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-02-06T05:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-10T05:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T18:02:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-02T17:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-03T17:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-05T07:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-05T18:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-06T13:30:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-09T23:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-09T23:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T14:46:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-10T18:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-13T09:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-03T19:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-06T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-09T10:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-09T18:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-10T14:24:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-28T18:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00128255320198130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017036/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004273620158210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMMG — 20001438520249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730194/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20000705920239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720197/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [STJ — 00000920620158020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460053/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJGO — 00139946820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJGO — 00139816920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [STJ — 00002778520253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656235/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 3555
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI