# Registro público: TJAP — 00009953120238030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91812908a55bb3d36764b8643d1fb5172e411a852a5707263ff19d44f45a5c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-22T10:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-10-25T07:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-10-31T13:03:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-10-25T07:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-10-25T16:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-10-30T10:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-11-15T12:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-11-15T12:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305420198171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPI — 00001937020188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123600/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00004341320188260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123385/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006665620098150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123297/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJMA — 00002164720198100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJRR — 08014833520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121843/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMA — 00002141220208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMS — 00002301319978120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª Vara