# Registro público: TJAM — 06213652220138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35f1b736956470fe1278b9d8d610025b1fcefb421e9bd245a699f9cc083382c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-16 - **Último ato com data válida:** 2021-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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2019-09-30T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2020-11-05T12:28:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736618.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:13\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130816103355 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35f1b736956470fe1278b9d8d610025b1fcefb421e9bd245a699f9cc083382c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 07019352920128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738354/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06022051120138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738026/) — classe: Atentado; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Atentado - [TRT24 — 00242394920195240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara do Trabalho de Naviraí - [TJAM — 06055386820138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737224/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMG — 00338556720148130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249627/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001971820158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249486/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJMA — 00002252820058100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249299/) — classe: Cautelar Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cautelar Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA - [TJES — 00001615020208080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249152/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 35f1b736956470fe1278b9d8d610025b1fcefb421e9bd245a699f9cc083382c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)