# Registro público: TJCE — 02033266220258060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ab2665f6baada0baa23ba961332264ca47e00af100ceb7fc05b22d7588eadf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-27
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-27T16:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-27T00:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-28T10:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-28T08:22:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-27T00:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-28T08:22:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-27T08:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-27T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-27T00:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-27T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-30T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-27T15:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-27T00:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-30T08:57:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-04-28T08:22:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-04-28T10:17:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-04-30T17:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:28:32\.577178125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9ab2665f6baada0baa23ba961332264ca47e00af100ceb7fc05b22d7588eadf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00116786620208060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739560/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJCE — 00116769620208060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736432/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA
- [TJCE — 02013347120228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736193/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara da Comarca Integrada de Alhandra