# Registro público: TRE-MG — 00004253120126130068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0939ded586b02f936313b41afffc5eb71e596c0d15be5267e10e9ff1e9f0a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-20** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2012-09-20** — Procedência (TPU 219)
> **2012-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-19T19:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}
- 2012-09-20T17:40:54.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}
- 2012-09-29T15:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}
- 2017-09-29T14:08:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}
- 2017-09-29T14:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}
- 2021-10-13T15:19:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}
- 2021-10-13T15:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}
- 2021-10-13T15:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15736", "nome": "68ª Zona Eleitoral - Carandaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-20 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2012-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-29 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Zona Eleitoral - Carandaí / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001076220186130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368378/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Zona Eleitoral - Carandaí / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Zona Eleitoral - Carandaí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Zona Eleitoral - Carandaí / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Zona Eleitoral - Carandaí / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006602220166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Zona Eleitoral - Carandaí / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Zona Eleitoral - Carandaí / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000841020126240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368439/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Zona Eleitoral - Carandaí / 32 ª ZONA ELEITORAL