# Registro público: TJES — 00000719720218080056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bb78d27296e264866aa204b361163379742441bfd49df7d89e3ec395f741245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-12** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-10T17:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-10T11:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-10T11:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-10T11:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-03-02T15:04:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-03-03T17:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-13T16:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-05-21T11:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-19T10:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-13T16:56:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-03T18:38:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-03-09T17:12:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-01T17:37:30.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-12T17:43:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-03-09T17:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-01T17:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-13T17:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-26T14:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001297320218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419855/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00001027020238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJGO — 00198185820198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147091/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001026620208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJMA — 00002153620198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144202/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMA — 00002154920108100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002180920198100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142682/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR