# Registro público: TJAC — 00103637020168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7638251401224c1e41bdaade74bbc7ea1ec777a6c23188b9703b6a396d30b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2016-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-30** — Audiência (TPU 970)
> **2016-06-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Troca ou Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T18:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T18:13:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-07-25T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-30T09:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-30T09:46:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-01T11:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-30T15:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-01T08:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Troca ou Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-30 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00093714120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156116/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00005098920128010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723137/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Unica
- [TJES — 00001577220198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAC — 00076262620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080262/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001568720198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAP — 00030913420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08013621320248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948490/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00117763420108130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência