# Registro público: TJSC — 00011527920018240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb48ced6aabf9be5c93f33c7bf34db8c5a5539baa5cf837f55ee1751b4e6f846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T18:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-28T15:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T15:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-29T15:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-17T08:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T11:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T11:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T11:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-01T11:15:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-10-18T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-18T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-10T09:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T17:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T13:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T09:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T09:12:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-05-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00051098320048240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00007619020028240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fb48ced6aabf9be5c93f33c7bf34db8c5a5539baa5cf837f55ee1751b4e6f846
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)