# Registro público: TRT1 — 00010808420105010037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736683/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b858cb953a66ef23b6b671597d5e9f97e73696bd6bd12feb5bbe5a926828a6ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-09T10:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-15T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-22T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-21T16:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T17:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T16:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T01:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-05T00:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-07T13:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-17T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-15T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-22T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T00:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T12:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T14:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T16:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T23:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T12:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-26T04:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-28T18:39:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-10T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T06:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-12T06:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-25T13:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T14:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-28T00:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-30T16:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-16T14:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T14:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T12:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T17:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T02:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-05T02:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-08T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004617920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00000222420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004291720105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004905020115010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000865120105040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT2 — 00000470220105020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001014220175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA