# Registro público: TRT9 — 00000356020265090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736688/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7c09739f2c569f3c1512c310fb735c5aa6826cac74a7d21d912f659480c3ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T14:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-06T13:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T16:08:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-11T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T04:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T04:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T18:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T11:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T17:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T17:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T04:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-11T04:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-11T04:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-11T04:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-11T14:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-12T16:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-12T16:52:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-12T17:33:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-19T09:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-24T14:48:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-24T16:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-25T14:27:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-01-15T14:59:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-09T11:08:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-25T10:26:43.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-25T14:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004743920145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000643920215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14000, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT17 — 00001548820155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00003966520145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001014220175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA