# Registro público: TRE-MT — 00000351520196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273672/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c21fb9be7a5816f17bb6c9d4e69c5f2ceb3f17a2f710440dc3b979f6a66289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T10:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-13T09:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-27T10:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T07:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T12:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-01T10:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T11:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T11:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-25T08:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-29T09:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T09:22:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T08:55:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-24T07:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T07:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-03T08:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-16T14:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T08:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-25T08:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T08:20:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T09:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:23:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-31T12:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T10:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T13:10:18.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-25T08:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T11:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T08:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T09:22:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T09:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T08:52:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T08:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000555120196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276111/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000648320196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675058/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06001866720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064866/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000411720146110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275240/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000110420196140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000149020186140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000162620196140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343066/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1