# Registro público: TJRJ — 00111184620188190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5259ea99859b72230a73a4cfa20f4f2dc260c61d3a6af2ec98b22a52d5cc00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T11:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-13T09:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T16:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T15:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-10T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-19T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-05T14:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-10-08T14:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-08T14:57:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2020-10-08T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-08T14:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T16:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-27T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-10T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-03-16T16:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-16T16:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-16T13:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T15:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-09T17:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T18:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-12T16:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-07T15:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-23T17:02:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-09-23T17:17:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-06T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-08T14:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-10T16:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T18:10:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-10T18:35:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-10T14:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-30T14:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-10 — Audiência; Juiz(a); instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00067750720188190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00095488820198190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU