# Registro público: STJ — 00001995620144025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d766983b206470c6e00c6c82c7233f27708e2d420de798e53ec15ac74aefd03a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T15:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-16T15:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-08T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-03T14:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-01T15:40:06.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-06-01T15:40:07.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-02T05:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-02T05:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-29T08:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-29T08:40:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-29T08:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-01T15:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T15:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T19:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-01T19:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-08T16:40:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-01 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2023-06-01 relativo a «Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 no assunto oficial «Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000035720178190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004346520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150284/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 01265245820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004229220094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 00826792520164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00192644820184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139457/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40023594220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048783/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TRF4 — 50011061720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª Vara Federal de Porto Alegre