# Registro público: TJCE — 02812976320248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8068d9183ecb2aacdae4e1c8b75af0341331889c266c73ba79a2b7019d835473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-06-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-03T18:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-08T08:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T05:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-08T08:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-14T08:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T04:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T08:44:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-06T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-10T03:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T11:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-04-29T13:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-29T13:44:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-12T18:05:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-08-14T08:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-02T01:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-29T15:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-06T20:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-19T10:40:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-07T17:41:50.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2024-12-06T06:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-06-12T18:05:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002030720188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879141/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJES — 00001476120188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879042/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRO — 00094117820148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003193719988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TRE-TO — 06007883020206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878763/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TJPA — 00003132920108140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877767/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMG — 00050302420188130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877710/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00179847120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal