# Registro público: TRT3 — 00000046520125030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273683/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef1b927ed2cba7e03e8a1fb87bab69a194cc10baf349fbfadde7e73209beab2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Provisório (TPU 245)
> **2018-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-29T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2021-10-29T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2021-10-16T01:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-16T01:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-15T14:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T12:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T17:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T00:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-08T00:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-24T15:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-21T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T01:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T01:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-23T01:17:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-11T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T17:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-26T00:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-07-18T16:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-07-04T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-07-04T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-27T00:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-05-25T00:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-05-25T00:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004762920145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00010457120135150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- [TRT15 — 00010474220115150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724764/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TST — 00007666120175090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720265/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004785520135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720099/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004778720115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004176920215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714460/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00001507620155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Curvelo