# Registro público: TJSP — 00036740320018260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c93151c58bd62c3deed5690249aa2ef060f48604081f1614f070def4b505b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-04-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003983420168210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00071690820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820496/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001415519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001432519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749852/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA - CASTELO