# Registro público: TJAC — 00194836320108010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273695/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09889ae5c4d521eae8efc5c224d18a4d9fc412ce2726f5dc752ea4ef30196565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2010-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273695.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002033020208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMT — 00003222320198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMA — 00002032520198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMT — 00003207320168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003212820208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944573/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08013553920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00187762920148090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPR — 00000153120188160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL