# Registro público: TRT1 — 00010826420125010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b68aa143202b3dffd8078be93b849247a0852fabd0ff31091218b2ced6e790c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-15T07:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-08T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-16T13:09:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-20T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-23T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-13T17:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T12:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-01T00:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-01T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T10:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T10:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T16:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T13:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-27T01:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-27T01:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-13T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-27T13:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-06T17:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-29T18:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-19T08:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-20T06:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-20T06:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-25T17:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-29T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-29T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-01T16:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-16T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-26T22:04:32.000Z —  (TPU 15223)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-29T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-29T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-29T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-29T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-30T02:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T02:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T02:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T02:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T02:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T02:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-08T19:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33754", "nome": "11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004884120115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001010220185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001618920145230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00009310220115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00004679720125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00004909820115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004905920125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006165420105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE