# Registro público: TJRJ — 00012984320028190037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737293/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa69d3dcee828e2b988b40736f6bf9084f7dae18689c47030d0578bf9166f0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-13 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-03** — Apensamento (TPU 135) > **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-03-22** — Decisão (TPU 3) > **2006-03-22** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313) > **2005-12-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2005-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2005-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2005-06-01** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-03-13T13:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-03-21T14:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2002-03-26T14:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2002-05-24T11:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-06-25T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-11-16T18:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-12-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-03-22T09:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313) - 2016-06-22T15:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-08-03T11:14:29.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2002-03-15T13:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-21T14:50:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJRJ — 01590018120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30008 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL III JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00073221420078190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30008 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00093768520038190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30008 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM