# Registro público: TRT3 — 00000765520155030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20 - **Último ato com data válida:** 2015-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-01** — Petição (TPU 85) > **2015-05-18** — Desistência (TPU 463) > **2015-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-18** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-04-24** — Petição (TPU 85) > **2015-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-23** — Petição (TPU 85) > **2015-04-22** — Audiência (TPU 970) > **2015-04-22** — Inicial (TPU 12747) > **2015-03-20** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-22 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:37\.874814799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000757020155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT3 — 00001033220105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT23 — 00002194520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00000713320155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT20 — 00002207220155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000208520115050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 19ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00010368120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010415220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82 - **SHA-256 do registro documental:** ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000765520155030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0 - **SHA-256 do comentário:** e3c02cd355af427bf6bc4c61a37610ab64f7f7b51c0ee8c42e09da8a2c7ed2a4