# Registro público: TRF6 — 00062772620084013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 400da76cf1a00ed9151df11496bc425dd1eb5d6052199ebf1cac22ad43c54d54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção Fitossanitária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-10T18:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-05-11T10:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-11T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-02-08T11:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-15T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-03T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-21T14:51:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-07-12T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T21:00:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-20T10:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-07T20:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T20:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T20:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-21T08:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T18:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-21T15:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-17T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-17T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-17T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-17T14:00:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2012-05-11T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-14T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T19:15:56.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2013-05-14T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T17:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T17:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T17:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T08:23:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-15T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-17T12:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/400da76cf1a00ed9151df11496bc425dd1eb5d6052199ebf1cac22ad43c54d54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção Fitossanitária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:01\.205555103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-10T11:17:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 400da76cf1a00ed9151df11496bc425dd1eb5d6052199ebf1cac22ad43c54d54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001766920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643211/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00544705420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913777/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 14
- [TRF2 — 00207197720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876855/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10016
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00207197720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775900/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10016
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 21
- [TRF6 — 00829518320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155761/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TJMT — 00003283820148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMG — 51980033220228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00396839620044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202150/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 5ª Vara Federal de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062772620084013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Inspeção Fitossanitária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/400da76cf1a00ed9151df11496bc425dd1eb5d6052199ebf1cac22ad43c54d54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 400da76cf1a00ed9151df11496bc425dd1eb5d6052199ebf1cac22ad43c54d54
- **SHA-256 do comentário:** be10c8b5059a88091af80372ac7581a75570943e5a5497d2792e48f2839a6b84