# Registro público: TJBA — 80012049120198050088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6336ed6946a16d84f71008f51233b5d203202ea2aa6024e542f434630959af9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-11** — Audiência (TPU 970)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Guarda | Fixação | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2021-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17097", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-24 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-11 — Audiência; conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T02:08:23\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6336ed6946a16d84f71008f51233b5d203202ea2aa6024e542f434630959af9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80004252820188050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383895/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5779, 5802, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000151420198173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683666/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5802, 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPE — 00000122620238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239824/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5802, 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000168620218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955552/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJMG — 00710002220178130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767702/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80007706420198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00001555120158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736338/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6336ed6946a16d84f71008f51233b5d203202ea2aa6024e542f434630959af9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
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